Merece também atenção o direito a passagens instituído no artigo 166, por motivo de aposentação e/ou termo de contrato ou cessação de funções que não por motivo disciplinar.
Deveres gerais dos funcionários e agentes do Estado?
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Os coronavírus são uma grande família de vírus que podem causar doenças em animais ou seres humanos.
Vários coronavírus são conhecidos por causarem infecções respiratórias em seres humanos,
que variam de constipação normal a doenças mais graves,
como a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (MERS) e a
Síndrome Respiratória Aguda Grave (SARS). O coronavírus
descoberto muito recentemente causa uma doença chamada de coronavírus COVID-19.
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