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Assembleia da República ratifica nomeação do Vice-Presidente do Tribunal Supremo

Maputo, 13 Mai. (AIM) – A Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ratificou hoje a nomeação de João Beirão, ao cargo de vice-presidente do Tribunal Supremo (TS).

Beirão foi nomeado em meados de Fevereiro último pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. O cargo estava vago desde que o anterior vice-presidente, Adelino Muchanga, que foi promovido à presidente, do TS, em 2014.
Antes da sua nomeação para o presente cargo, Beirão exerceu as funções de juiz presidente dos tribunais provinciais de Cabo Delgado e Niassa, norte do país, e, mais recentemente, membro do Tribunal Superior de Recurso de Maputo.
O causídico também é membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), o órgão de gestão e disciplina da magistratura judicial no país.
Em 2013, o CSMJ indicou-o para integrar a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Ele viria a deixar este órgão no ano seguinte, devido as alterações introduzidas na nova Lei Eleitoral.
A ratificação da nomeação de Beirão foi por voto secreto. Dos 216 deputados presentes, 126 votaram a favor e 89 votaram em branco.
A maior bancada parlamentar, a Frelimo, considera que Beirão reúne todos os requisitos legais e um perfil profissional adequando para o exercício da função.
O deputado Edson Macuácua disse que “tem um conhecimento profundo do funcionamento do sistema de administração da justiça”.
A Renamo justificou a sua abstenção afirmando que Beirão deveria ter sido escrutinado através de um concurso público, como forma de conferir uma maior legitimidade.
Por isso, o deputado António Muchanga, da Renamo, afirma que Beirão “vai ser maltratado pelo pobre sistema judicial”.
O TS é o órgão superior da hierarquia dos tribunais judiciais e tem como função principal garantir a aplicação uniforme da lei na esfera da sua jurisdição e ao serviço dos interesses do povo moçambicano.