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Governo pretende promover a criação de sociedades anónimas desportivas

Maputo, 08 Mai. (AIM) – O Governo moçambicano solicitou hoje a Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, a elaboração de uma proposta de lei que estabelece o regime jurídico das sociedades anónimas desportivas no país.

Com este instrumento, o Executivo pretende conferir uma maior capacidade aos clubes, associações e federações desportivas para que se tornem num negócio capaz de gerar lucros de forma a garantir a sua sustentabilidade financeira.
Falando durante uma audição que lhe foi concedida pela Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) da AR, hoje, em Maputo, o ministro da juventude e desportos, Alberto Nkutumula, afirmou que actualmente as agremiações desportivas não têm fins lucrativos. Por isso, recorrem as recorrem as dotações disponibilizadas através de contratos com o Governo, parceiros e associados para garantir o seu funcionamento.
“É no espírito de tornar a prática desportiva comercial e, por conseguinte, geradora de lucros que o Governo entende ser imperioso a criação de um regime jurídico que viabilize esse desiderato”, disse.
O governante acredita que desta forma será encontrado, igualmente, um mecanismo para que os clubes estejam ligados com os meios em que estão inseridos, salvaguardando a sua identidade e os direitos dos sócios.
Sobre o enquadramento desta proposta no Programa Quinquenal do Governo 2014-2019, Nkutumula apontou como prioridades a massificação, a formação de técnicos e a competição a nível interno e internacional dos clubes do país.
Por sua vez, a CACDHL mostrou-se satisfeita com os resultados da audição concedida ao miistro.
O Presidente da Comissão (1ª Comissão da AR), Edson Macuácua, sublinhou que existe pertinência e mérito na solicitação do Executivo, uma vez que a Lei, depois da sua aprovação pelo plenário, vai permitir a criação de sociedades desportivas comerciais, o que vai ajudar a garantir a sua sustentabilidade financeira.
“Há necessidade da aprovação do regime jurídico aplicado ao negócio do desporto em que os clubes possam gerar lucros”, disse.
A Comissão também recebeu em audiência dos ministros da agricultura e segurança alimentar, José Pacheco, para se debruçar sobre a proposta de Lei de Autorização Legislativa do Regime Jurídico das Associações de Eegantes; e do titular dos transportes e comunicações, Carlos Mesquita, para apreciar a proposta de lei de autorização legislativa para que o Governo proceda a revisão pontual do Regimento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotação de Navios da Marinha Mercante e de Pescas.