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Parlamento aprova de Lei de Gestão e Redução de Riscos de Desastres

Parlamento aprova de Lei de Gestão e Redução de Riscos de Desastres

O Parlamento aprovou, esta segunda-feira, na generalidade e por consenso, a proposta de Lei de Gestão e Redução de Riscos de Desastres.

O documento foi submetido ao Parlamento pelo governo.

Na sua fundamentação, o executivo, representado pela ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana, referiu que esta proposta de lei visa estabelecer um quadro jurídico consentâneo com os actuais desafios caracterizados pela ocorrência de muitos fenómenos que exigem uma nova abordagem.

"É nesta perspectiva que diferentemente da actual lei, que coloca acento tónico na mera gestão de calamidades, a proposta da nova lei, perspectiva uma visão integrada, que aborda a gestão dos fenómenos com toda a sua extensão, desde a prevenção, preparação, resposta e recuperação, face a um conjunto diversificado de riscos colectivos, sejam eles de origem natural, climática, antropogénica, hidrometeorológica ou tecnológica", disse. (RM)