![Imprensa Imprensa](/var/ezdemo_site/storage/images/imprensa/18766-5-por-MZ/Imprensa_folderimage.jpg)
PR promulga Lei que Ractifica o Decreto sobre o Estado de Emergência
![PR promulga Lei que Ractifica o Decreto sobre o Estado de Emergência PR promulga Lei que Ractifica o Decreto sobre o Estado de Emergência](/var/ezdemo_site/storage/images/imprensa/noticias/pr-promulga-lei-que-ractifica-o-decreto-sobre-o-estado-de-emergencia/118323-2-por-MZ/PR-promulga-Lei-que-Ractifica-o-Decreto-sobre-o-Estado-de-Emergencia_articleimage.jpg)
O Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, no uso das competências que lhe São conferidas pelo número 1 do artigo 162 da Constituição da República de Moçambique, promulgou e mandou publicar a Lei que Ratifica o Decreto Presidencial número 21/2020, de 26 de Junho, que Prorroga, pela Terceira Vez, o Estado de Emergência.
A Lei acima citada foi hoje aprovada pela Assembleia da República e submetida ao Presidente da República para promulgação, tendo o Chefe do Estado verificado que a mesma não contraria a Lei Fundamental. (PR)