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A procuradora-Geral da República (PGR), Beatriz Buchili, reconheceu ontem, em Maputo, que o acesso à justiça, de modo que seja usufruída por todos cidadãos, independentemente das suas condições financeiras, ainda é um desafio por superar no país.

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O Governo da Cidade de Maputo submete, a partir desta quinta-feira e até ao próximo dia 26 de Julho, os pensionistas abrangidos pelo sistema nacional de segurança social obrigatória, gerido pelo Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), à prestação da sua prova de vida referente ao ano de 2018, a nível da capital do país, como condição para continuarem a beneficiar do pagamento das suas pensões.

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A descoberta resulta da acção de pente fino que o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) tem vindo a efectuar nas instituições do Estado que celebram contratos de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens e prestação de serviços com os agentes económicos da província de Inhambane, para a verificação rigorosa da autenticidade da documentação.

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A Ministra do Trabalho, Emprego e Segurança Social, Vitoria Dias Diogo, efectua, de 25 a 27 de Abril, uma visita de trabalho à província de Nampula onde vai monitorar o grau de implementação do Programa Quinquenal do Governo, Plano Económico e Social 2018 e orientar o colectivo de direcção extraordinário do Trabalho, Emprego e Segurança Social de Nampula.

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O salário mínimo na função pública vai ter um aumento de cerca de 260 meticais. A decisão do Governo foi anunciada hoje no final da 13ª sessão do Conselho de Ministros, que também aprovou um reajustamento que varia entre 6 e 18.67 porcento nos oito sectores de actividade económica do país.

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